3.1. Para adquirir ingressos ou criar eventos, é necessário realizar cadastro na plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua responsabilidade.

3.3. É vedado o cadastro de menores de 18 anos sem o consentimento expresso de seus responsáveis legais.

3.4. A Ticket Gospel reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, atividades fraudulentas ou que violem estes Termos.

3.5. Cada CPF ou CNPJ pode ser vinculado a uma única conta de Participante ou Organizador. A criação de múltiplas contas para o mesmo documento é vedada.

4.1. Ao concluir uma compra, o Participante celebra contrato diretamente com o Organizador do evento. A Ticket Gospel atua como intermediária tecnológica e não é parte desse contrato.

4.2. Os ingressos são pessoais e intransferíveis, salvo quando o Organizador expressamente permitir a transferência.

4.3. Após a confirmação do pagamento, o ingresso será enviado ao e-mail cadastrado. É responsabilidade do Participante verificar o recebimento e a validade do ingresso.

4.4. A Ticket Gospel não se responsabiliza por cancelamentos, alterações de data/local ou não realização de eventos por parte do Organizador. Nesses casos, o Participante deverá acionar diretamente o Organizador.

4.5. Reembolsos: a política de reembolso é definida por cada Organizador. Em caso de cancelamento do evento pelo Organizador, o Participante tem direito ao reembolso integral, conforme legislação vigente (CDC, Lei nº 8.078/1990). Taxas de serviço da plataforma podem não ser reembolsáveis, conforme indicado no momento da compra.

4.6. Estorno por contestação (chargeback): contestações indevidas de cobranças podem resultar em suspensão da conta do Participante.

5.1. O acesso à área de Organizador está disponível, nesta fase, apenas para parceiros convidados ou aprovados pela Ticket Gospel.

5.2. O Organizador é o único responsável por: • A legalidade, segurança e realização do evento anunciado; • A veracidade das informações publicadas (data, local, atrações, valores); • O atendimento ao Participante antes, durante e após o evento; • O cumprimento da legislação aplicável ao evento (alvarás, licenças, ECAD, etc.); • A emissão de nota fiscal pelos valores recebidos, quando aplicável.

5.3. É vedado ao Organizador publicar eventos que: • Contenham conteúdo ofensivo, discriminatório ou contrário aos valores cristãos que fundamentam a plataforma; • Sejam fraudulentos ou que não possam ser realizados; • Violem direitos de terceiros (marca, imagem, direitos autorais).

5.4. A Ticket Gospel reserva-se o direito de recusar, suspender ou remover eventos que violem estas diretrizes, sem aviso prévio.

5.5. Ao cadastrar um evento, o Organizador autoriza a Ticket Gospel a utilizar imagens, nome e descrição do evento para divulgação na plataforma e em canais de marketing.

6.1. A Ticket Gospel cobra uma taxa de serviço pela intermediação das vendas. O percentual vigente está disponível na área do Organizador e pode ser atualizado com aviso prévio de 30 dias.

6.2. Além da taxa de serviço da plataforma, incide taxa de processamento de pagamento, cobrada pelo parceiro financeiro (Pagar.me / Stone Co.).

6.3. Configuração de repasse de taxas: • Absorção pelo Organizador: as taxas são descontadas do valor repassado ao Organizador. O Participante paga apenas o valor nominal do ingresso. • Repasse ao Participante: as taxas são adicionadas ao valor do ingresso no checkout. O Participante vê o valor total antes de confirmar a compra.

A configuração é feita pelo Organizador no momento da criação do evento e não pode ser alterada após o início das vendas.

6.4. O repasse ao Organizador ocorre conforme o cronograma do processador de pagamentos, geralmente após a confirmação do pagamento e cumprimento do período de liquidação financeira. Eventos de pagamento via boleto podem ter prazo adicional.

6.5. A Ticket Gospel pode reter repasses em caso de suspeita de fraude, contestação de pagamento (chargeback) ou descumprimento destes Termos, até a resolução da situação.

6.6. Estornos e chargebacks: custos decorrentes de estornos e chargebacks são de responsabilidade do Organizador, que autoriza a Ticket Gospel a debitar tais valores dos repasses futuros ou exigir ressarcimento.

7.1. Todo o conteúdo da plataforma Ticket Gospel — incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Ticket Gospel e está protegido por leis de propriedade intelectual.

7.2. É vedado copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa e por escrito da Ticket Gospel.

7.3. O Usuário concede à Ticket Gospel licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar conteúdos que publica na plataforma (imagens de eventos, descrições, etc.) para fins operacionais e de divulgação da plataforma.

7.4. O Usuário declara ter todos os direitos necessários sobre os conteúdos que publica, sendo responsável por eventuais violações de direitos de terceiros.

É vedado aos Usuários:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados; • Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros; • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de outros usuários; • Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a plataforma sem autorização; • Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma; • Usar a plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas; • Fraudar transações, utilizar dados de pagamento de terceiros sem autorização ou realizar chargebacks indevidos; • Revender ingressos acima do valor de face sem autorização expressa do Organizador (cambismo).

9.1. A Ticket Gospel é uma intermediária tecnológica e não é responsável por: • Cancelamento, alteração ou não realização de eventos pelos Organizadores; • Qualidade, segurança ou conteúdo dos eventos; • Danos decorrentes de falhas de terceiros (processadores de pagamento, serviços de hospedagem, etc.); • Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.

9.2. A responsabilidade máxima da Ticket Gospel perante um Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago por esse Usuário na transação que originou o dano.

9.3. A Ticket Gospel não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma, podendo realizar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.

9.4. Em caso de falha técnica que impeça a conclusão de uma compra, o Usuário não será cobrado. Cobranças indevidas por falha técnica serão estornadas integralmente.

10.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da plataforma.

10.2. O encerramento da conta não cancela automaticamente compras já realizadas ou obrigações financeiras em aberto.

10.3. A Ticket Gospel pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, em caso de: • Violação destes Termos; • Atividade fraudulenta ou suspeita; • Determinação legal ou judicial; • Inatividade prolongada (acima de 24 meses).

10.4. Em caso de encerramento da conta do Organizador com vendas em aberto, a Ticket Gospel poderá reter os repasses até a resolução de eventuais chargebacks ou reclamações.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da Ticket Gospel, disponível em /politica-de-privacidade, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com a Política de Privacidade e com o tratamento de seus dados nas finalidades ali descritas, incluindo o compartilhamento com parceiros de pagamento para viabilizar o split de pagamentos.

12.1. Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Foro: fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF — preencher] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3. Independência das cláusulas: a nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta as demais, que permanecem válidas e eficazes.

12.4. Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

12.5. Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Ticket Gospel com relação ao uso da plataforma.

12.6. Contato: contato@ticketgospel.com.br